terça-feira, 24 de setembro de 2013

Delação premiada contra corrupção é aprovada no DF



Um projeto de lei da Câmara Legislativa do Distrito tem criado polêmica no meio político nacional. O projeto, aprovado no final de junho e publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa no dia 5 de agosto, estabelece recompensa para delatores de corrupção. Pelo texto, o pagamento seria feito com parte do dinheiro recuperado de esquemas fraudulentos, assim que voltasse aos cofres públicos. O valor seria de 10% de todo o montante. A autoria do projeto é do deputado Israel Batista (PEN) e segue agora para a sanção do governador Agnelo Queiroz.

Além da motivação óbvia de ser inédito, o projeto causou estranheza por incentivar a terceiros a cumprir o papel de fiscalizador da coisa pública, onde o Estado deveria ter essa responsabilidade. E esse indivíduo, tendo conhecimento de alguma irregularidade pode, em muitos casos, ser participante da falcatrua e ainda se beneficiar da delação. Esse é o argumento usado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, que promete entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, caso o projeto seja sancionado.

Para Rodrigo Furtado, sociólogo e professor da Universidade do Estado de Minas Gerais, o combate à corrupção passa pela reforma política, o que abriria outra discussão: que tipo de reforma e quais os pontos cruciais de mudança a fim de combater a corrupção. “Qual reforma? O financiamento público, acredito, deve ser o principal ponto no que diz respeito ao combate à corrupção”, afirma o acadêmico que destaca ainda outros pontos a serem observados. “combate à corrupção depende de instituições fortalecidas, autônomas, formando um sistema de pesos e contrapesos”, pontua.

Manifestações

Em meio a tantas reivindicações, o combate à corrupção teve seu destaque nas manifestações que tomaram as ruas das principais cidades do país no mês de julho. Iniciadas pelo Movimento Passe Livre (MPL), que reivindicava queda no preço das tarifas do transporte público, as manifestações atraíram inúmeras pessoas com outras pautas, entre elas a questão da corrupção. Segundo o antropólogo Gabriel Soares, 28 anos, membro do MPL e do Coletivo da Cidade, e manifestante ativo, a multiplicidade de pautas foi um marco no país. “[As manifestações] trouxeram milhões de pessoas para as ruas que nunca protestaram antes, uma barreira muito importante foi quebrada”, avalia.  Para ele, o descontentamento com a classe política se refletiu nas ruas. “Há uma descrença generalizada com a política institucional. Poucos países tem uma cultura de protesto e resistência politica como o Brasil”, afirma.

A pressão exercida em julho parece ter ligado a luz de alerta da classe política. O projeto é uma resposta para a sociedade na questão do combate à corrupção. Se irá funcionar, se será benéfico ou não, ainda é uma incógnita. Quem não parece ter dúvidas são dos deputados distritais, já que o projeto foi aprovado por unanimidade.

Foto: prefeitosonline.com.br

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